Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IFB 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq212058
- Banca
- IFB
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidos os seguintes requisitos impostos pela Constituição Federal:
- Acumprimento das normas gerais da educação nacional e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Bautorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Ccumprimento das normas gerais da educação nacional e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Dautorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e cumprimento das normas gerais da educação nacional.
- Eautorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.