Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IFB 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq212200
- Banca
- IFB
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação ao capítulo IV dessa Lei, Do Direito à Educação, leia as seguintes sentenças:I) Incumbe ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.II) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, não deve ser adotado dilação de tempo, para o candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas.III) Cabe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.IV) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo na educação básica, excluído o ensino superior, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.V) Compete ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.
- AI, III e V
- BI, II e III
- CIII e IV
- DII e VI
- EI, II e V