Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IFB 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq212400
- Banca
- IFB
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, dispõe que é dever do Estado garantir na educação escolar pública:
- AA gratuidade ao ensino médio na rede federal.
- BA oferta de ensino noturno regular com o intuito de garantir aos estudantes trabalhadores o acesso e a permanência na escola
- CA oferta do ensino fundamental gratuito para os estudantes em idade escolar acima de 06 anos.
- DO atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de dois a seis anos de idade, para atendimento às famílias consideradas de baixa renda.
- EO atendimento ao educando, no ensino fundamental e médio, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.