Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IF-PI 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq212441
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Professor - Contabilidade
Na aplicação de pessoalidades em função de má gestão, devem ser observados os princípios gerais e específicos inseridos nas diversas normas a que estão sujeitos os responsáveis, posto que a Constituição Federal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Art. 5º, XXXIX) estamos falando do princípio do (a):
- AEficiência.
- BPublicidade.
- CLegalidade.
- DDa ampla defesa.
- EMoralidade.