Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IF-PI 2016
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq212542
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Médico
A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. É CORRETO afirmar :
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais.
- BCabe a Conferência de Saúde avaliar a situação de saúde, mas não propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- CO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Estão excluidos os usuários.
- DO Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
- EAs decisões do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.