Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IF-PI 2016
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq212543
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Médico
A Lei nº 8080/90 regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a referida lei, NÃO se pode afirmar:
- AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- BO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
- CExclue-se da abrangência da referida lei ações voltadas à saúde do trabalhador, uma vez que não é competência do SUS.
- DAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- EA assistência à saúde é livre para a iniciativa privada.