Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IMA 2016

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
qq212768
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 014/91), assinale a alternativa correta:
  1. AA criação de novas comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos população mínima de trinta mil habitantes e dez mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.
  2. BA comarca de Estreito conta com três juízes de direito.
  3. CNos casos de falta ou impedimento dos titulares da comarca, sua competência será prorrogada, quanto a todos os feitos, ao juiz de direito designado pelo corregedor-geral da Justiça.
  4. DO Tribunal de Justiça, por maioria simples de seus membros, poderá, por meio de resolução, alterar a denominação e a competência de varas, com a consequente redistribuição dos feitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nos casos de falta ou impedimento dos titulares da comarca, sua competência será prorrogada, quanto a todos os feitos, ao juiz de direito designado pelo corregedor-geral da Justiça.

Link permanente: /questoes/qq212768