Questão de Atualidades — Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade — IMA 2016
AtualidadesMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
- Código
- qq212907
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Tufilândia - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou no dia 13 de dezembro de 2016, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Acerca desta proposta, marque a alternativa INCORRETA:
- AAs despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior; A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%; nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- BOs gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018. Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
- CFicam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
- DA Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no Senado Federal juntamente com a Proposta de Reforma da Previdência, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias.