Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IMA 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq212922
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Uruçuí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo as regras processuais vigentes no Processo Civil Brasileiro:
- AA concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
- BO direito à gratuidade da justiça é impessoal, se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.
- COs juízes e os tribunais atenderão, sempre que possível, à ordem cronológica de protocolo judicial para proferir sentença ou acórdão.
- DNa contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.