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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMA 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq212923
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Uruçuí - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta:
  1. AA base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel.
  2. BIncide ITBI sobre bens advindos da divisão de patrimônio na separação judicial, em qualquer hipótese de divisão.
  3. CO ISS tem seu fato gerador a prestação de serviços constantes da lista publicada pela Lei Complementar 116/2003, mesmo que esse serviço não seja da atividade preponderante da empresa.
  4. DA incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ISS tem seu fato gerador a prestação de serviços constantes da lista publicada pela Lei Complementar 116/2003, mesmo que esse serviço não seja da atividade preponderante da empresa.

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