Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — IMA 2016
Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
- Código
- qq213039
- Banca
- IMA
- Órgão
- Câmara de Belém do São Francisco - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Os créditos adicionais são comumente denominados de alterações orçamentárias. Todas as afirmações abaixo sobre os créditos adicionais estão corretas, EXCETO.
- ASão créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- BOs créditos adicionais estão diretamente relacionados à execução do orçamento porque representam, na linguagem orçamentária, alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento.
- CCriar crédito orçamentário destinado a atender despesas não fixadas na LOA, ou seja, nova dotação orçamentária é chamado de crédito adicional Suplementar.
- DA autorização para abertura de créditos adicionais é sempre legal porque deve estar autorizada na LOA, em leis especiais ou são abertos por Medida Provisória. É a aplicação do princípio da reserva legal ou legalidade ao orçamento público