Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IMA 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq213073
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Amapá do Maranhão - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Conceder-se-á habeas data:I. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.II. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.III. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.IV. Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.É verdadeiro o que se indica em:
- AI, II, III e IV
- BIII e IV
- CI e II
- DI, II e III