Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IMA 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq213109
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Anapurus - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Acerca dos sujeitos da relação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO contribuinte de fato é aquele que sofre a incidência econômica do tributo, mesmo que formalmente não integre a relação jurídico-tributária no polo passivo
- BApesar de o sujeito legalmente definido como responsável não possuir relação direta e pessoal com o fato gerador, não pode ser um estranho ao fato, devendo necessariamente possuir um vínculo com a situação tipificada em lei como fato gerador do tributo.
- CPara que alguém venha a ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, basta que a lei assim o defina e que ocorra o fato gerador da respectiva obrigação; são irrelevantes, nesse caso, as regras sobre capacidade segundo o direito civil.
- DSomente as pessoas jurídicas de direito público têm a possibilidade de figurar no polo ativo da relação jurídico-tributária; isso, contudo, não impede que a capacidade tributária seja delegada a pessoa jurídica de direito privado.