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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IMA 2016

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq213124
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Anapurus - MA
Ano
2016
Nível
Superior
Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ACaso a nova Constituição não determine a vacatio constitutionis, terá ela aplicabilidade imediata, a partir da sua promulgação.
  2. BA limitação formal ao poder constituinte originário existe quando a Constituição veda a sua modificação durante certas circunstâncias excepcionais, de conturbação da vida do Estado.
  3. CAs normas constitucionais, salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se de imediato, alcançando, sem limitações, os efeitos passados de fatos futuros.
  4. DAs normas constitucionais programáticas são aquelas de eficácia contida destinadas aos órgãos estatais para que tomem determinadas atitudes e são características de uma constituição dirigente.
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GabaritoA — Caso a nova Constituição não determine a vacatio constitutionis, terá ela aplicabilidade imediata, a partir da sua promulgação.

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