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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IMA 2016

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq213246
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Maracaçumé - MA
Ano
2016
Nível
Superior
Em 10/03/2015, foi publicada a Lei nº 13.104/2015 prevê o FEMINICÍDIO como qualificadora do crime de homicídio, o inclui no rol dos crimes hediondos. Sobre essa inovação legislativa, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AAntes da Lei n.° 13.104/2015, não havia nenhuma punição especial pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Em outras palavras, o feminicídio era punido, de forma genérica, como sendo homicídio.
  2. BA lei protege a mulher enquanto gênero, por isso, não possibilita que uma mulher seja a agente cometedora do crime de feminicídio.
  3. CA nova Lei trata sobre FEMINICÍDIO, ou seja, pune mais gravemente aquele que mata mulher por “razões da condição de sexo feminino” (por razões de gênero). Não basta a vítima ser mulher, tem que sofrer o crime por estar na condição aqui descrita.
  4. DA lei não revoga o disposto na Lei Maria da Penha.
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GabaritoB — A lei protege a mulher enquanto gênero, por isso, não possibilita que uma mulher seja a agente cometedora do crime de feminicídio.

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