Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IMA 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq213497
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Picos - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A aprovação do Estatuto do Idoso foi extremamente importante porque expandiu os direitos dos idosos e instituiu penas a quem desrespeitar ou abandonar um idoso. Sobre esse Estatuto é correto afirmar:
- AO cidadão que tenha testemunhado ou que tenha conhecimento de qualquer forma de violação a esta Lei tem o dever de comunicar à autoridade competente para a tomada das devidas providências.
- BO Estado pode garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante fragilização de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- CO idoso não goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
- DAlguns idosos não poderão ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.