Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IMA 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq213562
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro dos Crentes - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança assegura as duas prerrogativas maiores que a sociedade e o Estado devem conferir à criança e ao adolescente, para operacionalizar a proteção dos seus Direitos Humanos, sendo elas:
- ACuidados e responsabilidades.
- BDireitos e deveres.
- CDireitos e proibições.
- DConcessões e inclusões.