Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INAZ do Pará 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq213696
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CREFITO 12º Região - Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre os tributos federais.
- AAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- BA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- CO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
- DO imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
- EA incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.