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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq213737
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRO - RJ
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.
  1. AAs pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
  2. BAs Associações são pessoas jurídicas de direito público.
  3. CConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
  4. DNenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
  5. EOs associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.
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GabaritoD — Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

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