Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq213737
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRO - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.
- AAs pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
- BAs Associações são pessoas jurídicas de direito público.
- CConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
- DNenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
- EOs associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.