Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — INAZ do Pará 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq213738
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRO - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:
- ANos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- BA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
- CO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- DA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
- EO Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu.