Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — INAZ do Pará 2016
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq213785
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRO - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Nível Médio
Para definir os membros do Conselho Federal de Odontologia é necessário que sejam realizadas eleições conforme consta no decreto-regulamentar 6.8704/71. Sobre esse assunto é correto afirmar:
- AOs membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.
- BPoderão integrar as chapas os cirurgiões-dentistas de nacionalidade brasileira, inscritos em Conselho Regional que não tenham sofrido penalidades, não possuam restrição geográfica ao exercício profissional, e que sejam Delegados-Eleitores.
- CÉ elegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o Cirurgião-Dentista que presidir a Assembléia em que os mesmos forem eleitos.
- DCaso não seja alcançado o "quorum" legal, procederse-á imediatamente à Segunda eleição, a esta concorrendo todas as chapas.
- EConstatada a maioria Relativa dos votantes para uma das chapas, o Presidente da Assembléia proclamará o resultado da eleição e fará lavrar a ata respectiva, a qual será subscrita pelo Presidente e por todos os delegados-eleitores.