Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — INAZ do Pará 2016
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq213790
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRO - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Nível Médio
Com base na Lei Federal 4.324/64, sobre o Conselho Regional de Odontologia é correto afirmar:
- AA renda dos Conselhos Regionais será constituída exclusivamente das taxa de inscrição, dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho, doações legados bens e valores adquiridos.
- BO Conselho Regional é competente para organizar o seu regimento interno sem a necessidade da aprovação do Conselho Federal.
- CO mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigido como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.
- DOs Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 7 (sete) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiõe-dentistas inscritos na respectiva região.
- EAs clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.