Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — INAZ do Pará 2016
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq213799
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRO - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal - Nível Superior
São atribuições do Conselho Federal de Odontologia:
- AFiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.
- BAutorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
- CPromover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;
- DAprovar, mensalmente as contas próprias e as dos Conselhos Regionais.
- EPropor ao Governo Federal a alteração do Regulamento da lei 4.324/64, contudo não podendo a mesma propor emenda à lei.