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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INAZ do Pará 2016

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq213823
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Câmara de Santarém - PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Acerca do Fato Gerador e o Sujeito Ativo e Passivo em matéria tributária assinale a alternativa correta:
  1. AFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  2. BFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
  4. DSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica ou pessoa física de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
  5. EO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
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GabaritoC — Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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