Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INAZ do Pará 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq213825
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Câmara de Santarém - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É competência exclusiva da União:
- APermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
- BZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- ECombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.