Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq213830
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Câmara de Santarém - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente ao Negócio Jurídico, assinale a alternativa incorreta:
- AA incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- BNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, no País.
- CA manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
- DOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
- EOs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.