Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — INAZ do Pará 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq214030
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Itaúna - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória:
- AO direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- BA ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
- CTem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
- DA propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
- ENa ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.