Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais) — INAZ do Pará 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaúna (Minas Gerais)
- Código
- qq214087
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Itaúna - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas
- Adependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.
- Bdependentemente do pronunciamento do governo estadual.
- Cindependentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.
- Dindependentemente do pronunciamento dos eleitores.
- Edependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.