Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jacundá (Pará) — INAZ do Pará 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jacundá (Pará)
- Código
- qq214158
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Jacundá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor História
Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nesta cidade, é casado com Paula, líder comunitária de grande influência na cidade. Nas eleições de 2014, em decorrência de sua boa reputação, Paula se elegeu deputada estadual e constatou a necessidade de se mudar para capital com intuito de exercer o mandato com empenho mais efetivo.Considerando o caso hipotético narrado, bem como que Cassio deseja acompanhar permanentemente sua esposa na capital durante os quatro anos de exercício mandato, qual a licença aplicável segundo as disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011:
- ALicença para capacitação profissional.
- BLicença para tratar de interesse particular.
- CLicença para exercer atividade política.
- DLicença extraordinária.
- ELicença para acompanhar cônjuge.