Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jacundá (Pará) — INAZ do Pará 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jacundá (Pará)
- Código
- qq214165
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Jacundá - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor História
Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta:
- AA posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração.
- BExercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e do empossado.
- CSerá tornado automaticamente sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer nos prazos previstos nesta Lei.
- DNão haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
- EEm se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado 30 (trinta) dias após o término do impedimento.