Questão de Legislação Estadual — Geral — INAZ do Pará 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq214334
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista e Obstetricia
Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:
- APrisão e advertência.
- BPerda de mandato e prisão.
- CSuspensão e nome com restrição bancaria.
- DAdvertência, suspensão e perda de mandato.
- EDetenção, para investigação e advertência.