Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cristiano Otoni (Minas Gerais) — INAZ do Pará 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cristiano Otoni (Minas Gerais)
- Código
- qq214406
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cristiano Otoni - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art.169. Lei orgânica do município de Cristiano Otoni –MG).Para assegurar a efetividade do direito destacado acima, cabe ao Poder Público Municipal, em colaboração com a União e o Estado. Marque a alternativa incorreta:
- APreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
- BExigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
- CControlar a produção, a comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
- DPromover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
- EPromover a coleta seletiva, para comercialização e fins lucrativos.