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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais) — INAZ do Pará 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaúna (Minas Gerais)
Código
qq214501
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Itaúna - MG
Ano
2016
Nível
Superior
O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, cita as vantagens percebidas por servidor público. No que diz respeito às diárias, assinale a afirmativa correta:
  1. AO servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção.
  2. BA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida na proporção de 1/3, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
  3. CO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, em até 48 (quarenta e oito) horas.
  4. DA concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.
  5. ENa hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não precisará restituir as diárias recebidas em excesso, sendo esse excesso descontado em folha de pagamento.
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GabaritoA — O servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção.

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