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Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — INQC 2016

FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
Código
qq214630
Banca
INQC
Órgão
CREFITO - 5° Região (RS)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo
Quanto à outorga para exercício profissional para diplomado no exterior, a Resolução nº 131 de 26 de novembro de 1991 prevê que
  1. Aa outorga do diplomado no exterior não poderá mais ser concedida.
  2. Bas outorgas já concedidas não podem ser sujeitas a cassação, em razão do direito adquirido.
  3. Cserá concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.
  4. Dcabe ao CREFITO da jurisdição fazer sindicância e deliberar sobre as medidas cabíveis contra outorgas concedidas aos diplomados no exterior.
  5. Eo Conselho Regional é exclusivo e privativamente competente para legislar e decidir sobre o assunto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.

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