Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — INSTITUTO AOCP 2016
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq214691
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Advogado
Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta.
- APertencem aos Estados e ao Distrito Federal 50% da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- BA União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
- CPertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- DPertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a produtividade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, sem exceção.
- EPertencem aos Municípios 23,5% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação.