Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq214695
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Advogado
Sobre a Ordem Econômica e Social na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA defesa do meio ambiente não faz parte dos princípios da ordem econômica.
- BIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio das parcerias público privadas, a prestação de serviços públicos.
- CA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das entidades beneficentes.
- DA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- EO regime de previdência complementar privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.