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Questão de Direito Sanitário — Evolução, Conceito, Características e Funções. — INSTITUTO AOCP 2016

Direito SanitárioEvolução, Conceito, Características e Funções.
Código
qq214713
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN-SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CASAN - Advogado
Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser firmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de
  1. Aum plano macro ambiental, com impacto ambiental para os próximo 40 anos.
  2. Bestudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.
  3. Cum sistema de atualização semestral do valor das tarifas.
  4. Drealização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital de licitação, em qualquer caso de contratação.
  5. Eum plano educacional de educação ambiental e uso racional da água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.

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