Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — INSTITUTO AOCP 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq215319
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CASAN - Técnico de Saneamento
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão
- Aconsultivo e deliberativo
- Bcentral.
- Cexecutor.
- Djulgador intermediário.
- Elocal.