Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq215619
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo - Polícia Legislativa
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção, garantidose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
- Ainviolabilidade do direito à vida e à incolumidade dos estrangeiros.
- Binviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.
- Cinviolabilidade à liberdade e à igualdade aos estrangeiros com visto permanente.
- Dinviolabilidade do direito à expressão e à liberdade dos seus pensamentos.
- Einviolabilidade da igualdade e do livre arbítrio e escolha, seja, brasileiro ou estrangeiro no país.