Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — INSTITUTO AOCP 2016
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qq215650
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Conforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, qual é o caso cujo conceito de nulidade é descrito como a omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato?
- ADesvio de finalidade.
- BInexistência dos motivos.
- CVício de forma.
- DIlegalidade do objeto.
- EIncompetência.