Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq215703
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
Assinale a alternativa que apresenta condições para a estabilidade dos servidores públicos conforme o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil.
- ATrês anos de efetivo exercício no cargo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, por parte de seus pares.
- BTrês anos de efetivo e idôneo desempenho em cargo nomeado ou de provimento por concurso público e sentença judicial de estabilidade declarada e cumprida integralmente.
- CTrês anos de efetivo exercício no cargo e acompanhamento contínuo de seu desempenho por avaliação confidencial realizada por servidores de carreira e concursados.
- DTrês anos de efetivo, ininterrupto e contínuo exercício em cargo obtido através de concurso público lícito e avaliação de desempenho realizado por superiores hierárquicos.
- ETrês anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.