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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — INSTITUTO AOCP 2016

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq215760
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Rio Branco - AC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
  1. AA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos pelo sistema majoritário.
  2. BCada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
  3. COs Deputados e Senadores, desde a proclamação oficial dos resultados da eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
  4. DRecebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
  5. EDesde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo, apenas, por sentença transitada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

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