Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq215762
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
- Aa declaração de inconstitucionalidade não pode recair sobre palavra ou expressão da lei.
- Bo controle difuso será sempre “erga omnes”.
- Co controle abstrato será sempre “ex tunc”.
- Dno controle difuso, em se tratando do “leading case”, será sempre necessária a observância da cláusula de reserva de plenário.
- Equalquer cidadão pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.