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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2016

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq215765
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Rio Branco - AC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AOs direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal ostentam natureza jurídica de direitos fundamentais.
  2. BTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados no Congresso Nacional por maioria absoluta serão equivalentes às emendas constitucionais.
  3. CAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de lei regulamentadora para ter aplicação no caso concreto.
  4. DOs direitos fundamentais de primeira geração, cunhados no final do século XIX, já estão ultrapassados e não mais encontram previsão na Constituição de 1988.
  5. EOs direitos fundamentais estão previstos em rol taxativo no artigo 5.º da Constituição.
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GabaritoA — Os direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal ostentam natureza jurídica de direitos fundamentais.

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