Pular para o conteúdo principal

Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — INSTITUTO AOCP 2016

Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
Código
qq215825
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Rio Branco - AC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Redação e Revisão
Assinale a alternativa correta referente a Decreto.
  1. ADecretos, em sua definição clássica, são atos administrativos da Competência exclusiva do Chefe do Legislativo.
  2. BO Decreto em sua estrutura compõe-se de dois elementos: ordem legislativa e matéria legislada.
  3. CQuase todos os Decretos devem ser referendados pelo Ministro competente.
  4. DOs Decretos são destinados a prover apenas situações gerais e não a prover as individuais.
  5. EOs Decretos Regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários (v.g. decretos de nomeação, de aposentadoria, de abertura de crédito, de desapropriação, de cessão de uso de imóvel, de indulto de perda de nacionalidade, etc.).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Decreto em sua estrutura compõe-se de dois elementos: ordem legislativa e matéria legislada.

Link permanente: /questoes/qq215825