Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — INSTITUTO AOCP 2016
Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
- Código
- qq215826
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Redação e Revisão
Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei. Com relação às partes do ato normativo, assinale a alternativa correta.
- AO projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: a parte preliminar, a parte normativa e a parte final.
- BO projeto de ato normativo é estruturado em duas partes básicas: a parte preliminar e a parte final.
- CA parte preliminar é composta apenas de epígrafe, ementa e preâmbulo.
- DA parte preliminar é composta apenas do preâmbulo, do enunciado do objeto e da indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
- EAparte final é composta das normas que regulam o objeto definido na parte preliminar.