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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — INSTITUTO AOCP 2016

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq215872
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Rio Branco - AC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
  1. Ada metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  2. Bdo Procurador-Geral da República.
  3. Cde mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  4. Ddo partido político com representação no Congresso Nacional.
  5. Edo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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