Questão de Direito Tributário — Isenção — INSTITUTO AOCP 2016
Direito TributárioIsenção
- Código
- qq215877
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de
- AHipótese de não incidência.
- BExclusão do Crédito Tributário.
- CSuspensão do Crédito Tributário.
- DImunidade Tributária.
- ERemissão de Crédito Tributário.