Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq215909
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (CH-UFPA)
Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade?
- APresidente da República.
- BConselho Federal da OAB.
- CEntidade de classe de âmbito nacional.
- DMesa do Senado Federal.
- EMesa da Câmara dos Deputados.