Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — INSTITUTO AOCP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qq215912
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (CH-UFPA)
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, assinale a alternativa correta.
- AQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa.
- BQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.
- CAs nulidades, com exceção daquelas que o juiz deva decretar de ofício, poderão ser alegadas a qualquer momento nos autos, inclusive sendo insuscetíveis de preclusão.
- DAnulado o ato, o juiz poderá considerar sem nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam.
- EO erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos, mesmo os que possam ser aproveitados sem prejuízo de defesa à parte contrária.